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Entrevista ao RT INFORMA
Perfil - Marcelo Abelha Robrigues Autor dos livro Processo Civil Ambiental e Manuald e Direito Processual Civil, ambos recentemente lançados pela Editora Revistas dos Tribunais, Marcelo Abelha Rodrigues possui diversos trabalhos e artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, além de ser membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, vice-presidente da Sociedade Capixaba de Direito Processual e professor de graduação e pós-graduação em diversas universidades brasileiras. Ele iniciou a carreira por acaso, influenciado pelos pais, que eram médicos, entrou na faculdade para cursar Medicina, mas na primeira oportunidade que teve de participar de uma cirurgia, passou mal. Sabiamente, terminou o primeiro ano e mudou de curso. Ao optar pelo direito, levou em consideração o leque de oportunidades que a área oferece e, principalmente, o gosto pela leitura. Em 1989, ingressou na Universidade Federal do Espírito Santo. Logo após a graduação, iniciou o mestrado em Processo Civil. E foi na disciplina do mestrado da PUC-SP - Responsabilidade Civil - que Abelha Rodrigues conheceu os professores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, os quais foram responsáveis pelo seu interesse e dedicação na área de Direitos Difusos. Acabou se indentificando profundamente pelo Direito Ambiental, segundo el ''uma ramo novo, que trata dos assuntos do cotidiano e que exige por parte de quem o abraça um comportamento ético ambiental diferenciado''. Recentemente, o autor foi nomeado juiz do TRE. Nesta entrevista ao RT Informa, ele fala sobre os principais desafios do Direito Ambiental no Brasil, entre outros assuntos. Leia os principais trechos, a seguir.   Quando foi sencionada, em 1998, a Lei Ambiental recebeu críticas de que a legislação já nascia imperfeita: apesar das emendas, ela foi considerada incompleta, até violava a Constituição. Passados 11 anos, esta polêmica se mantém? O problema foi que deram uma dimensão á  Lei de Crimes Ambientais que não era adequada. A ''proteção ambiental'' no Páis passa por diversos aspectos: não apenas pela punição criminal ou administrativa dos infratores, mas também por aspectos atrelados á educação e informação ambiental que não foram contemplados na referida lei, por exemplo. Aos poucos a legislação ambiental pós Constituição Federal vai se corporificando. Falha mesmo da Lei de 9.605/1998, eu reputo como sendo uma melhor sistematização da responsabilidade penal da pessoa jurídica, que ainda deixa muita margem de dúvidas e torna a sua aplicação e incidência um mistério para todos.   Quais foram os principais ganhos para o meio ambiente desde a vigência desta Lei? Embora contestada em muitos países, a sanção penal em matéria ambiental constitui, a meu ver, um importante instrumento e uma reação enérgica do Estado aos crimes que atentam a todas as formas de vida. é preciso ver o ambiente como '' bem de uso comum'' do povo e essencial a todas as formas de vida. Claro que se ganhou muito em relação ás sanções administrativas e á melhor deimitação dos crimes ambientais. Todavia, eu, que milito na área ambiental, posso dizer que dois dispositivos da Lei, embora não muito festejados, foram meramente objetiva nas ações civis ambientais, e o que permite a coversão das multas administrativas em obrigações ambientais a serem duportadas pelo poluidor infrator. Poder-se-ia ter avançado mais na questão da educação ambiental e das sançoes voltadas á educação ambiental. É uma pena que a sanção de advertência não seja usada para fins de eduação ambiental.   Que aspectos da legislação, na sua opnião, ainda demandam mudanças e por quê? Além da legislação de sesíduos sólidos, é rpeciso uma legislação que trate de cooperações entre os órgãos públicos ambientais para pôr fim ás enormes celeumas acerca da competência administrativa de cada um. Também é preciso que s enfrente o poderio econômico e se lance o selo verde no mercado de consumo. é necessário dar maior autonomia aos municípios e estados em relação ás questões ambientais, pis são estes que veem de perto os problemas e podem melhor tratá-lo. Defendo, ainda, a segurança jurídica para os empreendedores que tenham regars claras sobre o que pode e o que não pode em matéria ambiental e a criação de técnicas de aceleração dos processos de licenciamento. Há que se endossar, cada vez mais, a participaão popular nos grandes lecenciamentos e nas grandes obras. é premente que questões de ordem global e com impacto intenso sejam muito bem explicadas, e não creio que a sistemática existente resolva os problemas. Todos os dias vemos como isso deságua no Judiciário, que, diga-se de passagem, tem desempenhado um importante papel na proteção do ambiente, com destaque especial para o STJ e o STF.  

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